Entrou em vigor essa semana a Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA DIGITAL.

O ECA Digital trata dos direitos das crianças e adolescentes, que já conhecíamos pelo próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) só que no ambiente digital, ou seja, adaptando esses direitos para o contexto da internet.

Ele define regras para produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, como redes sociais, jogos e aplicativos, garantindo proteção integral e priorizando a privacidade, a segurança, a saúde mental e física desse público. 

Mas, lembre-se, ele vem como apoio para reforçar o papel dos pais e responsáveis, exigindo supervisão ativa do uso da internet.

Além disso, impõe obrigações às plataformas digitais, como verificação de idade, mecanismos de denúncia e prevenção de conteúdos nocivos, promovendo a Educação digital, incentivando senso crítico e uso responsável da tecnologia, com a exigência de transparência por parte das empresas digitais, que deverão publicar relatórios sobre denúncias, segurança e riscos.

Quer saber mais?

A plataforma https://ecadigital.com.br traz uma forma interativa e dinâmica para todos que quem entender um pouco melhor como funciona a nova lei. (vamos deixar o link na nossa bio)

E você já sabe como tudo vai funcionar daqui por diante? 

Conte pra gente o que achou da novidade e como sua família está se adaptando.